FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BRASÍLIA - F.S.P.B.

Fundada em 26/06/78 - Reg. 329 - Livro AZ 1º Ofício Registro Civil

Filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

CGC nº 00.520.742/0001-48

A FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BRASÍLIA – FSPB, fundada em 26 de junho de 1978, denominada FSPB é a organização sindical máxima representativa dos Servidores Públicos no Distrito Federal é filiada a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

A FSPB é constituída por sindicatos de Servidores Públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, da Administração Direta, Indireta, Empresas Públicas, Autarquias e Fundações Públicas, Agências Reguladoras e Executivas de âmbito local ou nacional com sede ou representação no Distrito Federal, sem fins lucrativos.

A FSPB considera Servidor Público civil, aquele que tem vínculo jurídico com Órgão da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União e do Distrito Federal, Fundações Públicas, Autarquias e Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Executivas.

A FSPB é entidade Sindical de segundo grau, no Sistema Confederativo, e tem por finalidade:

a) - congregar os Sindicatos filiados objetivando esforços em prol das legítimas reivindicações dos servidores públicos;

b) - estudar a legislação sobre o Servidor Público, para o fim de propor soluções e encetar campanhas reivindicatórias da classe;

c) - colaborar com os Poderes Públicos constituídos nos estudos e na solução de problemas que se relacionem com a classe;

d) - pugnar pela profissionalização, valorização e dignificação do servidor público;

e) - credenciar os representantes da classe, no âmbito do Distrito Federal para os Congressos Nacionais, Convenções e outras reuniões.

f) - manter relações de cooperação com todas as entidades e organizações de classe de servidores públicos.

g) - convocar ordinária e extraordinariamente os servidores públicos com o fim de promover o congraçamento da classe e debater os seus problemas;

h) - estimular a confraternização entre os sindicatos filiados e procurar desenvolver nos mesmos o espírito de luta, em defesa de suas reivindicações e dos princípios que norteiam a unidade e ação da classe;

i) - promover prioritariamente a defesa do bem-estar social do servidor público;

j) promover a unidade da classe e a solidariedade dos servidores públicos no Distrito Federal;

k) - divulgar suas atividades pelos meios de comunicações a fim de integrar os seus filiados a outras organizações congêneres;

l) - representar as filiadas e os servidores públicos em juízo ou fora dele;

m ) - prestar assistência e apoiar às entidades cooperativas, sindicais e associações de servidores públicos no Distrito Federal;

n) - celebrar convênios com instituições públicas e privadas que tenham como objeto oferecer serviços e visem melhoria aos servidores;

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